Sim, mas a análise é diferente. Na empreitada por preço unitário, paga-se o que é efetivamente medido, e as diferenças de quantidade são ajustadas por acréscimos e supressões. Na empreitada por preço global, pequenas variações de quantidade costumam ser consideradas risco do contratado, mas erros e omissões relevantes de projeto e orçamento, assim como alterações de projeto, podem justificar o aditivo. Em obras com recursos federais, o Decreto nº 7.983/2013 limita as alterações por falhas de projeto, no regime global, a 10% do valor do contrato. Por isso, a fundamentação precisa demonstrar a relevância da falha e o nexo com o custo.

Não de forma automática. O projeto e o orçamento de referência são responsabilidade da Administração, e o licitante não tem o dever de refazê-los no prazo da licitação. Ainda assim, no preço global, falhas evidentes podem pesar contra o pedido. Por isso a importância do diagnóstico prévio na fase de licitação: os pontos apontados em pedidos de esclarecimento ou impugnação ficam registrados e fortalecem o pleito depois.

Pela Lei nº 14.133/2021 (art. 125), os acréscimos e as supressões podem chegar a 25% do valor inicial atualizado do contrato em obras, serviços e compras, e os acréscimos podem chegar a 50% no caso de reforma de edifício ou de equipamento. Acréscimos e supressões são calculados separadamente, sem compensação entre si. Contratos ainda regidos pela Lei nº 8.666/1993 seguem limites equivalentes.

Em regra, não por conta própria. O caminho é comunicar formalmente a fiscalização, registrar no diário de obra, executar o que for possível e pedir a definição da Administração sobre o serviço. A lei só autoriza o contratado a suspender a execução em hipóteses específicas, como o atraso de pagamentos por mais de dois meses (art. 137 da Lei nº 14.133/2021). Uma paralisação sem respaldo pode gerar penalidades, então vale avaliar cada caso antes.